OAB/DF defende prerrogativas da advocacia perante TCU
Em visita ao Tribunal, Seccional entrega pleitos da advocacia ao ministro Walton Alencar
Em vista da intensificação da atividade da advocacia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e com intuito de defender as prerrogativas dos advogados, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acompanhado da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, visitou o gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues, na tarde desta terça-feira (18). O ministro é relator no processo de adequação do regulamento interno do Tribunal ao novo Código de Processo Civil (CPC).
Dentre os pedidos da Seccional estão a possibilidade de requerer sustentação oral até antes do início da sessão, a inclusão da OAB como entidade permitida a formular consulta ao TCU e o acesso aos autos a advogados em processos de fiscalização do Tribunal.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acredita que as contribuições da Ordem para o regimento irão respaldar as prerrogativas dos advogados. “Nós esperamos que essas propostas sejam adotadas no regimento interno, permitindo a completa atividade da advocacia dentro do Tribunal”, ressalta.
O ministro Walton Alencar Rodrigues recebeu os pleitos da advocacia e declarou que o regimento interno do Tribunal é um trabalho que está em elaboração. Por fim, Alencar afirmou que os pedidos da Ordem “serão devidamente levados em conta”.
Cairo Bittar, presidente da Comissão, considerou positiva a visita ao Tribunal. “Nós conseguimos debater temas fundamentais relacionados ao regimento interno e as modificações necessárias para que os advogados possam exercer sua atividade de forma regular e na plenitude da defesa dos seus clientes”. Para Monique Rafaela, vice-presidente da Comissão, a visita ajudou no fortalecimento da construção do diálogo entre a OAB/DF e o Tribunal de Contas da União.
Também participaram da reunião a secretária-geral da Comissão, Ana Carla Rodrigues Teixeira, a integrante da Comissão, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes e o chefe de gabinete, Rodrigo Oliveira.
Confira a íntegra do ofício.
fonte: http://www.oabdf.org.br/destaque-principal/oabdf-defende-prerrogativas-da-advocacia-perante-tcu/